Fique por dentro

Nota Comercial

A captação de recursos por uma empresa pode ser feita por meio das soluções do mercado de capitais. Entre as principais alternativas, estão as debêntures e os commercial papers, que fazem parte da renda fixa.

Embora esses títulos tenham algumas semelhanças, também guardam diferenças significativas. Assim, ao conhecer os pontos de distinção, é mais fácil entender o que pode ser adequado às estratégias de investimento ou às necessidades do negócio.

Quer compreender melhor quais são as distinções entre debêntures e commercial papers? Continue a leitura e descubra!

O que são debêntures e como funcionam?

Para começar, vale a pena conhecer as debêntures. Elas correspondem a títulos de dívida que são emitidos por empresas que desejam captar recursos. Em troca, há o pagamento de uma rentabilidade que segue as regras comuns da renda fixa.

Logo, o retorno pode ser de três tipos diferentes:

  • prefixado: baseia-se em uma taxa fixa definida previamente;
  • pós-fixado: rende de acordo com a variação de um indicador de mercado;
  • híbrido: é composto por uma taxa fixa mais a variação de um indicador de referência.

Esse tipo de investimento faz parte do crédito privado, uma subclassificação da renda fixa. Na prática, as debêntures apresentam riscos maiores que outros títulos dessa classe. Isso acontece porque elas não têm proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Vale destacar que debêntures costumam ter duração de médio a longo prazo. Já a liquidez dos títulos de dívida tende a ser menor e, muitas vezes, não é possível fazer o resgate antecipado. Nesses casos, é preciso aguardar o vencimento ou negociar no mercado secundário — o que pode gerar perdas.

A respeito da tributação para investidores, apenas as debêntures incentivadas são isentas de Imposto de Renda (IR). Trata-se de títulos emitidos por empresas ligadas ao segmento de infraestrutura e que, por esse motivo, recebem o benefício fiscal.

No caso das debêntures tributadas, o IR incide sobre o rendimento, de acordo com o período de investimento. As alíquotas variam com a tabela regressiva, da seguinte forma:

  • até 180 dias: 22,5%;
  • de 181 a 360 dias: 20%;
  • de 361 a 720 dias: 17,5%;
  • acima de 720 dias: 15%.

O que são commercial papers e como funcionam?

Assim como as debêntures, os commercial papers, também conhecidos como Nota Comercial, são títulos de dívida emitidos por empresas que buscam realizar a captação de recursos. Sendo um tipo de título privado de dívida. A Nota Comercial, serve como uma promessa de pagamento por parte do emissor para o investidor, que é responsável por disponibilizar os recursos.

Na prática, as notas permitem que ocorra a captação de recursos financeiros. Já o pagamento a quem investe é realizado com base em uma taxa de juros — prefixada, pós-fixada ou híbrida — negociada entre as partes. Por conta disso, esse instrumento é classificado como um título de renda fixa.

Quanto ao vencimento, a nota comercial não apresenta restrições de prazo máximo, mas atualmente, tende a ser um título de dívida de curto prazo, tanto pela herança das notas promissórias quanto pela novidade que representa para o mercado. Assim, na data acordada, ocorre o resgate do título por parte do investidor.

Já em relação aos riscos, vale destacar que a nota comercial não tem garantia real. Contudo, ela é classificada como um título executivo extrajudicial, então significa que não exige protesto para ser alvo de uma ação de execução na justiça.

Quais são as principais diferenças entre as duas alternativas?

Como você viu até aqui, debêntures e commercial papers são títulos de dívida de renda fixa e seguem regras semelhantes de tributação e rendimento. Porém, também é preciso considerar as diferenças entre as aplicações para elaborar a melhor estratégia para usar essas opções.

Na sequência, descubra os principais diferenciais entre notas comerciais e debêntures!

Emissão

Um dos principais aspectos que diferencia os títulos é o conjunto de regras de emissão. Para as debêntures, apenas sociedades anônimas não pertencentes ao setor financeiro podem emitir esses títulos.

No caso das notas comerciais, além das sociedades anônimas não financeiras, as sociedades limitadas e as cooperativas de agronegócio podem realizar a emissão. Portanto, essa é uma alternativa que contempla mais negócios.

Além disso, as notas comerciais podem ser emitidas em uma negociação direta com o investidor, enquanto as debêntures exigem um agente intermediário. Contudo, em ambos os casos, é preciso haver o registro da empresa na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Prazo

Os títulos não se diferenciam por conta dos prazos, nenhuma das opções possui prazo máximo.

Utilização do dinheiro

Por conta das características referentes ao prazo, as commercial papers e as debêntures também utilizam os recursos captados de forma diferente. Nas debêntures, é frequente que o dinheiro seja utilizado no financiamento de projetos, reestruturação do capital da empresa ou até alongamento de dívidas.

A captação de recursos para projeto via notas comerciais também é possível e deve se tornar mais comum com o passar do tempo. Até o momento a maior aplicação dessa alternativa é a captação de recursos para uso no capital de giro.

Segurança

Embora ambos os títulos sejam de renda fixa, notas comerciais e debêntures não têm cobertura do FGC. Logo, os investidores ficam expostos diretamente ao risco de crédito, independente do montante.

Alguns tipos específicos de debêntures podem apresentar garantias, que limitam as perdas do investidor caso ocorra algum evento de crédito através de ativos ou pela preferência de recebimento. Podemos destacar as garantias reais, flutuantes, quirografárias e subordinadas.

Os commercial papers, por sua vez, podem contar com garantias reais ou fidejussórias.

Qual opção vale mais a pena?

Conhecendo as diferenças entre commercial papers e debêntures, fica mais fácil compreender o que é mais adequado para as suas necessidades. Em relação às empresas, de modo geral, as notas contemplam um número maior de companhias, então essa pode ser a opção ideal para o negócio.

Também podem ter um processo mais simples e barato, pois a emissão pode acontecer de forma direta. No entanto, pode ser interessante buscar uma instituição depositária, de modo a oferecer segurança operacional para os investidores, tornando os títulos mais atraentes.

Já para os investidores, é preciso considerar as características de cada título — como prazo, rentabilidade e aporte mínimo. Também é interessante avaliar os riscos do emissor. A partir disso, é possível definir qual alternativa é mais adequada à sua estratégia.

Com as informações apresentadas, agora você sabe quais são as diferenças entre debêntures e commercial papers. Dessa forma, fica mais fácil analisar as possibilidades para definir qual alternativa é mais alinhada para as suas necessidades de investidor ou para o seu empreendimento.

Este artigo foi útil? Para ter ajuda sobre a emissão de títulos de dívida, entre em contato conosco da Laqus!

A emissão de títulos de dívidas não se limita a opções tradicionais da renda fixa. Também existem os chamados commercial papers. Eles atendem até mesmo demandas de mais curto prazo e permitem que negócios de diferentes tipos captem recursos com condições mais atraentes que em empréstimos ou financiamentos.

Além de entender como essa alternativa funciona, é interessante pensar no contexto desse mercado no nosso país. Assim, você pode identificar as projeções sobre o crescimento e a consolidação das aplicações no Brasil.

A seguir, descubra quais são as expectativas para o mercado de commercial papers brasileiro e veja o que esperar do segmento!

O que é um commercial paper?

Também conhecida como nota promissória comercial, é um tipo de título privado de dívida. Ele serve como uma promessa de pagamento por parte do emissor para o investidor, que é responsável por disponibilizar os recursos.

Na prática, as notas permitem que ocorra a captação de recursos financeiros. Já o pagamento a quem investe é realizado com base em uma taxa de juros — prefixada, pós-fixada ou híbrida — negociada entre as partes. Por conta disso, esse instrumento é classificado como um título de renda fixa.

Já em relação aos riscos, vale destacar que, apesar da maior parte das notas comerciais disponíveis no mercado não contarem com garantias, são permitidas garantias reais ou fidejussórias. Ela é classificada como um título executivo extrajudicial, portanto, não exige protesto para ser alvo de uma ação de execução na justiça.

Como está o cenário do mercado de commercial papers?

Compreender o cenário dos commercial papers envolve entender também a sua história, que remete ao século XIX. Foi nessa época em que as primeiras notas comerciais foram criadas nos Estados Unidos.

O objetivo era funcionar como uma alternativa substituta aos empréstimos bancários, o que ajudou a fomentar o desempenho das empresas.

Além disso, até a década de 1950, praticamente todo o mercado de commercial papers estava concentrado nos Estados Unidos. Foi a partir do fim da Segunda Guerra Mundial que esse título se popularizou em outros mercados.

Em 1960, a primeira nota comercial foi emitida no Brasil. No entanto, ainda faltavam mecanismos de controle e regulamentação, bem como regras específicas. Ao longo dos anos, outras regras foram desenvolvidas para criar as condições necessárias para esse setor.

Essa trajetória ajuda a explicar por que as notas comerciais estão consolidadas nos EUA. Como referência, em abril de 2021 o mercado era de 1,1 trilhão de dólares, em média.

No Brasil, a emissão desburocratizada de notas comerciais estimulou o mercado. Em fevereiro de 2022, elas movimentaram R$ 5,16 bilhões. O montante representa uma alta de mais de 1000%, em relação ao mês anterior.

Entre os motivos que ajudam a explicar o interesse nesse tipo de título está a possibilidade de economizar. No geral, as taxas pagas aos investidores são menores que os custos de empréstimos e financiamentos. Logo, a estratégia ajuda a reduzir o endividamento das empresas.

Os commercial papers também se destacam pela versatilidade sobre o uso dos recursos. O dinheiro captado pode servir para compor capital de giro, alongar dívidas, reestruturar o negócio e outros objetivos.

Qual é a legislação em vigor no Brasil para esse título?

Para continuar compreendendo o cenário de commercial papers, vale a pena entender como está a legislação brasileira nesse sentido. Um dos primeiros pontos para considerar é, justamente, a regulamentação da aplicação financeira.

Como a nota comercial é reconhecida como um valor mobiliário, ela deve ser registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A CVM garante a regulamentação de todos os investimentos do mercado brasileiro, aplicando suas regras sobre os commercial papers.

Já sobre os instrumentos legais específicos, a Instrução nº 566/2015 é uma das mais importantes. Até o começo de 2022, ela era a instrução mais atualizada sobre o tema, após revogar a Instrução nº 134/1990.

Essa definição legal foi complementada pela Instrução nº 583/2016. De modo geral, as elaborações da CVM dispõem regras sobre notas promissórias e, consequentemente, commercial papers. Entre elas, estão as informações que devem ser apresentadas nas notas e as características de resgate.

Mais recentemente, em agosto de 2021 foi publicada a Lei nº 14.194/2021. No Capítulo XI, estão dispostas regras a respeito da emissão de notas comerciais e como deve acontecer a distribuição em cada situação.

Isso demonstra que o mercado brasileiro oferece as bases necessárias para que esse tipo de investimento se popularize, já que ele é reconhecido. Ademais, podem ocorrer outras adaptações na legislação, garantindo maior alinhamento ao contexto das empresas e dos investidores.

Quais são as expectativas para o mercado de notas comerciais no Brasil?

Como você viu, na comparação com outras partes do mundo — como os Estados Unidos —, o mercado de commercial papers é relativamente recente no Brasil. O mercado local está crescendo e existe grande expectativa sobre o desenvolvimento desse setor ao longo dos próximos anos.

Diante da desburocratização para emissão dos títulos, o commercial paper pode se tornar mais comum para empresas de diferentes portes e segmentos. Além disso, o aumento no volume de investidores pode estimular o desenvolvimento do setor.

No geral, o avanço do segmento pode trazer mais flexibilidade financeira para os negócios. Afinal, as companhias podem obter recursos para executar tarefas e cumprir compromissos diferenciados.

Ainda, existem novos projetos voltados para tornar essa modalidade mais acessível. A união entre a Laqus como central depositária e a Oliveira Trust para realização do registro, por exemplo, ajuda a demonstrar o cenário promissor para a alternativa no Brasil.

Esse tipo de parceria pode facilitar o acesso de empresas para a emissão de commercial papers, incluindo títulos com valores menores. Como consequência, o uso é fortalecido — tanto como instrumento de dívida quanto como opção de investimento.

Como você acompanhou, o mercado de commercial papers ainda está em desenvolvimento no Brasil. Considerando que eles já estão consolidados em outros locais, como nos Estados Unidos, existem perspectivas de crescimento para o cenário brasileiro nos próximos anos. Por isso, vale a pena conhecer mais sobre a modalidade.

Essas informações forem úteis para você? Se quiser ajuda para entender melhor o processo de emissão de commercial papers, entre em contato conosco da Laqus!

NA MÍDIA – Suno | Abril de 2022

Neste primeiro trimestre do ano, observamos uma evolução do mercado de notas comerciais (NC), com 25 emissões públicas registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para distribuição com esforços amplos (ICVM 400) ou restritos (ICVM 476), representando um total de R$ 9,910 bilhões. Comparativamente, um mercado mais maduro como o de debêntures, que teve o melhor 1º trimestre dos últimos 10 anos, teve emissões no volume total de R$ 56 bilhões distribuídos em 85 operações.

Porém, apesar dos volumes já serem representativos, a abertura destes números ainda mostra que há grande espaço para crescimento do mercado de NC por si e pela migração de debêntures. Para se ter uma ideia, a NC tem emissão mais simples e menos burocrática do que a debênture e, se considerarmos que 34,2% das debêntures emitidas têm como destino dos recursos o capital de giro, um recurso normalmente de curto prazo, seria natural vermos o uso da NC nestes casos. Em contrapartida, o volume médio das emissões de NC ainda parece alto (R$ 400 milhões), bem como seu prazo (52% acima de um ano).

Sua simplicidade sugere que devemos ver mais empresas menores buscando o acesso ao mercado de capitais a partir deste instrumento.

Estes números nos dizem que o mercado já antecipa um bom uso das NC, que vai se popularizando, mas ainda precisa amadurecer no seu melhor uso, algo natural à medida que os participantes em geral ganham conforto operacional e fiscal com o seu uso. É preciso dizer que o artifício das ofertas privadas tende a ser mais utilizado também, ainda se considerarmos que, recentemente, a CVM instituiu cobrança sobre quaisquer emissores públicos. Sabe-se que as ofertas privadas de NC estão ganhando popularidade perante bancos médios e FIDC, e esta busca por eficiência é que norteará o desenvolvimento do mercado de capitais para um financiamento mais dinâmico, de tickets menores e prazos mais curtos.

A renda fixa conta com diferentes oportunidades que podem ser aproveitadas tanto por investidores quanto por empresas que desejam captar recursos. Entre as alternativas de títulos que atendem a essa finalidade, estão o CRA, a debênture e a nota comercial.

Apesar de terem similaridades — como a classe de investimentos da qual fazem parte —, o funcionamento e as indicações variam. Ao conhecer as distinções, é possível entender o que faz mais sentido para obter recursos ou para conquistar rentabilidade.

Neste artigo, você compreenderá o que diferencia a nota comercial, o CRA e a debênture. Confira!

O que é a debênture e como funciona?

As debêntures correspondem a títulos de dívida emitidos por empresas públicas ou privadas. Elas são investimentos de renda fixa, classificados como títulos de crédito privado.

Assim, o rendimento das debêntures segue as regras da renda fixa, do mesmo modo que os demais títulos que você verá neste conteúdo. Então, em comum, há o fato de as alternativas de remuneração poderem ser prefixadas, pós-fixadas ou híbridas.

As debêntures são títulos de liquidez diária, os quais o comprador não pode recomprar a qualquer momento, mas pode vender no mercado secundário pelo valor de “mercado”. O mercado secundário possui uma liquidez variável, no sentido de ter mais movimentações em quantidade e volume – normalmente, alguns papéis específicos são mais líquidos e outros nem tantos e os títulos mais líquidos tem um preço de mercado mais “confiável”.

Para os investidores

Quanto às vantagens e desvantagens, elas variam para os investidores e para as empresas. Quem investe nesse tipo de título pode ter mais ganhos, em comparação a outros investimentos da renda fixa.

Porém, o risco também é maior, já que as debêntures não têm cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Uma forma de mitigar os riscos é buscar debêntures com garantias. Nesse caso, a empresa pode oferecer um bem como garantia do pagamento nas condições previstas.

Para as empresas

Já em relação às empresas que fazem a emissão de debêntures, essa é uma solução do mercado de capitais para a captação de recursos pelas companhias. Assim como os outros títulos deste conteúdo, eles tendem a gerar menos custos menores que um financiamento ou empréstimo tradicional.

Contudo, é preciso ter atenção com o processo de emissão, que envolve a deliberação do conselho e a assembleia geral de acionistas. Ademais, as ofertas públicas de debêntures devem ser registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O que é CRA e quais são suas características?

Os certificados de recebíveis do agronegócio (CRAs) também são investimentos de renda fixa classificados como que fazem parte do crédito privado. A diferença em relação às debêntures é que eles são emitidos por securitizadoras, que realizam um processo de antecipação de recebíveis para as companhias.

Então, aA empresa (cedente) recebe um montante financeiro com deságio, referente aos recebíveis, os fluxos financeiros que a empresa receberá no futuro, que possuiprevistos em determinado momento. A partir de então, a securitizadora passa a deter os direitos creditórios e os transforma em títulos negociáveis no mercado, como o CRA.

Nesse caso, os investidores fazem a aplicação de recursos e, normalmente, os ganhos estão atrelados ao pagamento dos clientes (sacados). Os CRAs não contam com a cobertura do FGC apesar de serem regulados pela CVM, da mesma forma que as debêntures e os CRIs. Os CRIs são os Certificados de Recebíveis Imobiliários, que apresentam a mesma lógica dos títulos do agronegócio, mas neste caso atrelados a recebíveis do ramo imobiliário.

Para os investidores

Caso haja o interesse de investir em um CRA, é preciso considerar que os riscos são mais elevados que em outros investimentos de renda fixa. Porém, o potencial de ganhos também é maior.

Ainda, há o fato de os CRAs serem isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas. Isso pode favorecer a rentabilidade, tornando esse tipo de título mais atraente.

Para as empresas

Quanto às empresas, o principal aspecto que exige atenção é a limitação para o setor do agronegócio. Apenas empresas do primeiro segmento da economia podem estar envolvidas na emissão desse tipo de título.

Também é preciso considerar a taxa de deságio aplicada na antecipação dos recebíveis. Por outro lado, essa é uma forma prática de adiantar os recebíveis, o que pode ajudar o fluxo de caixa do negócio.

O que é e como funciona a nota comercial?

Outra possibilidade entre os títulos de renda fixa é a nota comercial ou commercial paper. Ela funciona como uma nota promissória e firma um compromisso de pagamento entre a empresa emissora e o investidor.

Esse é um título sem garantias reais — ao contrário de certos tipos de debêntures, como visto neste texto. Por isso, pode oferecer mais riscos ao investidor. Por outro lado, a nota comercial tende a apresentar um prazo menor para pagamento, que contribui para a redução do risco de pagamento.

Para os investidores

A decisão de investir em uma nota comercial pode ser bastante positiva devido ao potencial elevado de ganhos. O prazo menor também pode ser vantajoso para o investidor, que precisa esperar menos para fazer o resgate e pode aumentar a disponibilidade financeira do investidor.

Para as empresas

Em relação às empresas emissoras, a nota comercial traz a praticidade de não exigir garantias reais. Além disso, por ter um prazo menor, ela pode ser usada para rentabilizar o capital de giro a taxas mais baixas. A NC, não possui um prazo máximo para resgate pelas empresas, apontando outra grande vantagem.

 

Quais são as principais diferenças entre as alternativas?

Agora que você conhece como investir e emitir debêntures, CRAs, CRIs e notas comerciais, é possível conhecer as diferenças entre eles. O primeiro ponto é o emissor. Os CRAs e CRIs são emitidos por securitizadoras, enquanto os outros títulos podem ser emitidos pelas próprias empresas.

Além disso, as debêntures só podem ser emitidas por sociedades anônimas não financeiras. Já as notas comerciais podem ser lançadas por esse tipo de empresa, por sociedades limitadas e cooperativas do agronegócio.

Outro detalhe é que CRAs, CRIs e debêntures dependem de um agente fiduciário, enquanto os commercial papers podem ser lançados diretamente aos investidores. Porém, ambas as opções de crédito não possuem um prazo máximo para emissão. As garantias também variam, podendo ser aplicadas para as debêntures.

Conseguiu compreender as diferenças entre CRA, CRI, debênture e a nota comercial? Agora você tem condições de definir o que faz mais sentido para uma estratégia de investimento ou de captação de recursos na sua companhia.

Aproveite para falar conosco da Laqus e conhecer as oportunidades disponíveis!

A captação de recursos por parte das empresas não precisa se limitar à busca de produtos bancários. É possível utilizar os diferentes instrumentos financeiros existentes, entre os quais estão o contrato de mútuo e a nota comercial.

Embora ambos sirvam como um compromisso de pagamento por parte da companhia que capta recursos, as opções têm diferenças relevantes. Ao conhecê-las, você pode definir qual é a melhor alternativa para o seu empreendimento.

Neste artigo, você saberá mais sobre essas possibilidades e entenderá se o melhor é optar pelo contrato de mútuo ou pela nota comercial. Confira!

O que é o contrato de mútuo e para que serve?

O contrato de mútuo é um instrumento legal que permite o empréstimo entre dois ou mais particulares. Ou seja, por meio dele uma empresa pode obter recursos de um sócio ou de investidores, em troca de um pagamento com condições previamente estabelecidas.

O funcionamento desse contrato começa pelo estabelecimento de duas partes importantes: o mutuante (quem empresta os recursos) e o mutuário (quem toma os recursos). É possível que mutuante e mutuário sejam duas pessoas físicas, duas pessoas jurídicas ou uma pessoa física e outra jurídica.

No contrato, também é preciso estabelecer o prazo para pagamento dos recursos e a taxa de juros a ser considerada. Além disso, é possível incluir a finalidade de uso dos recursos — embora essa informação não seja obrigatória.

Em caso de atrasos ou inadimplência, pode haver a cobrança de multa e de atualização monetária. A execução pode ser extrajudicial e, portanto, não exige abertura de processo.

O contrato de mútuo conversível, por sua vez, permite que o mutuante escolha se deseja se tornar sócio da empresa após o prazo do empréstimo. Nesse cenário, o mutuante define se quer participar da sociedade ou se pretende recuperar o investimento na forma de dinheiro.

O que é a nota comercial e para que serve?

Assim como o contrato de mútuo, a nota comercial ou commercial paper é uma alternativa para uma empresa que deseja captar recursos. Porém, essa é uma opção que faz parte do mercado de capitais e tem características específicas.

A nota comercial funciona como um título de dívida, que permite que o investidor disponibilize recursos para a empresa emissora, com características estabelecidas diante das condições especificadas.

Nesse sentido, os commercial papers devem ser emitidos de modo a constar dados como a identificação do credor, valor disponibilizado, taxa de juros e prazo de pagamento. Se for o caso, é possível incluir garantias — o que tende a melhorar a classificação do título e tornar o crédito mais barato.

Assim como acontece com o contrato de mútuo, a nota comercial pode ser executada extrajudicialmente, caso o valor não seja pago conforme as condições apresentadas.

Quais as principais diferenças entre eles?

Como você viu até aqui, o contrato de mútuo e a nota comercial têm semelhanças pontuais. No entanto, eles também diferem em pontos distintos, os quais devem ser considerados para que seja viável escolher qual é a melhor opção para sua empresa.

A seguir, confira quais são as principais diferenças entre eles!

Rentabilidade

A rentabilidade do contrato de mútuo é, normalmente, definida por uma taxa de juros fixa, prevista entre as partes. No caso da nota comercial, há três possibilidades de retorno: prefixado, pós-fixado ou híbrido.

Isso acontece porque esse é um investimento de renda fixa que faz parte do mercado de capitais. A rentabilidade prefixada, por exemplo, é estabelecida antecipadamente por uma taxa de juros.

Já a rentabilidade pós-fixada costuma acompanhar um indicador, como o Certificado de Depósito Interbancário (CDI). Na rentabilidade híbrida, é comum que o retorno seja dado por uma taxa de juros mais a variação de um indicador — sendo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) o mais comum.

Prazo

Outra diferença entre o contrato de mútuo e as notas comerciais envolve o prazo. No contrato, ele é acordado livremente entre as partes, então cada tipo tem um funcionamento específico.

Na nota comercial, o prazo parte de 180 dias e não possui prazo máximo. Como consequência, a empresa pode ter mais visibilidade quanto à captação de recursos — o que pode favorecer a gestão financeira sobre as contas a pagar.

Regulamentação

Até aqui, você viu que tanto o contrato de mútuo quanto a nota comercial são legais. Contudo, existem diferenças quanto à regulamentação entre eles. No caso do contrato de mútuo, não há a verificação por nenhuma autoridade competente, sendo esse um contrato feito seguindo o Código Civil.

Já as notas comerciais são regulamentadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), um dos principais órgãos do mercado financeiro brasileiro. Com isso, ambas as partes podem ter mais segurança quanto à atuação e ao recebimento dos recursos.

Qual a melhor opção para empresas que buscam recursos?

Depois de conferir as principais características sobre o contrato de mútuo e as notas comerciais, é possível definir a solução mais adequada para a sua empresa. No geral, as notas comerciais costumam ser mais atraentes, devido às condições que apresentam.

Afinal, como você viu, trata-se de títulos do mercado de capitais, que oferecem mais proteção para as partes envolvidas. Isso pode ajudar a atrair mais investidores, ao mesmo tempo que garante proteção jurídica para o negócio.

Também há o fato de haver mais previsibilidade quanto aos prazos, cujos limites são pré-estabelecidos. Essa dinâmica pode otimizar a gestão financeira e, assim, garantir um resultado melhor para a empresa.

Outro ponto positivo da nota comercial é a flexibilidade da sua utilização. Ela é especialmente útil para recursos de curto prazo, como capital de giro ou despesas pontuais. Desse modo, há como evitar o endividamento prolongado do negócio.

Ao mesmo tempo, ela é uma alternativa que pode ter juros mais baratos que outras formas de captação — até no caso do contrato de mútuo. Assim, o empreendimento consegue diminuir os custos com a obtenção do crédito.

Ainda, a nota comercial pode facilitar a captação de investidores. Como os commercial papers permitem a troca de credor, tende a ser mais fácil encontrar interessados e obter os recursos.

Neste artigo, você descobriu o que são o contrato de mútuo e a nota comercial. Considerando as diferenças entre eles, a nota comercial se mostra especialmente vantajosa — então, vale a pena considerar a alternativa para seu empreendimento captar recursos.

Essas informações foram úteis? Se quiser conhecer as opções disponíveis para o seu  negócio, entre em contato conosco da Laqus!

NA MÍDIA Valor Econômico | Fevereiro de 2022

A fintech Laqus e a Oliveira Trust fizeram uma parceria operacional voltada para o mercado de notas comerciais, ainda incipiente no Brasil. A ideia é atrair operações e volumes menores e ter ganhos de escala. A primeira operação, de R$ 1,3 milhão, foi emitida por meio de oferta privada e usa a Laqus como depositária central e a Oliveira Trust como escrituradora.

Uma segunda oferta, de R$ 800 mil, deve ser fechada por meio da parceria nos próximos dias. A Laqus enxerga um potencial para depositar de R$ 5 bilhões a R$ 7bilhões em notas comerciais em 2022. Esses títulos ganharam uma nova regulação em agosto do ano passado. Ficou determinado que a emissão deverá acontecer exclusivamente sob a forma escritural, por meio do serviço de instituições autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com as novas regras, deixou de ser necessária a formalização do título físico, propiciando redução de tempo, custo e riscos às operações.

Nesse tipo de operação, empresta-se dinheiro diretamente para uma empresa expandir seu capital de giro. No caso da nota comercial, a tomada de recursos é isenta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O fundador e presidente da Laqus, Rodrigo Amato, acredita que as notas comerciais tem potencial para em certa medida substituir as cédulas de crédito bancário (CCB) -que têm incidência de IOF. Por outro lado, as emissões de debêntures não têm cobrança do imposto, mas não emplacam operações de menor porte. “Os custos fixos de uma emissão do mercado de capitais costumam inviabilizar operações pequenas. Conseguimos padronizar a maior parte do processo e nos livrarmos de custos fixos. E utilizamos custos variáveis, correspondentes a percentuais da emissão”, explica.

Como a parceria viabiliza a emissão de notas comerciais em volumes menores e quantidades maiores, a intenção é que novas empresas acessem o mercado decapitais. “O processo de emissão tem que ser simples e por isso a parceria tem potencial para ocupar o espaço no mercado”, afirma Amato. E, à medida que ficarem conhecidas pelos fundos de investimento, bancos e outros investidores, poderão futuramente emitir debêntures, certificados de recebíveis do agronegócio ou imobiliário (CRA e CRI) e eventualmente fazer até mesmo ofertas públicas iniciais de ações (IPO), acrescenta.

A Oliveira Trust mira novos participantes do mercado e tem investido em tecnologia para atender entrantes no segmento e novas operações, diz o sócio-diretor da empresa, Alexandre Lodi Oliveira. Segundo ele, considerando o mercado como um todo, pelo menos duas instituições esperam fazer 200 operações em 2022 – não necessariamente todas ficariam sob o escopo da parceria. “A tendência é que os bancos utilizem muito a ferramenta e vão precisar ter os ativos depositados obrigatoriamente. E muitos deles encarteiram o ativo. Na Laqus, a liquidez vai acontecer naturalmente com o volume de novos depósitos na plataforma.” A Oliveira Trust adiou o IPO no ano passado, mas espera realizar a operação ainda em 2022. Em janeiro, a empresa anunciou a compra de 10% da plataforma detokenização LIQI. “Olhamos para onde o mercado evolui. É um grande objetivo nosso estarmos prontos a atender as demandas.”

Artigo publicado originalmente no Valor Econômico em fevereiro de 2022.

As empresas podem recorrer a diferentes ferramentas do mercado para captar recursos financeiros. Uma delas é conhecida como nota comercial, sendo esse um título de dívida que estabelece a obrigação de pagamento.

No entanto, ela não é a única opção existente, pois também há escolhas como a CCB, por exemplo. Ao mesmo tempo, vale considerar que as notas podem ser mais vantajosas pelas características e diferenças que apresentam. Entenda mais!

O que é a nota comercial e como funciona?

A nota comercial é um tipo de investimento de renda fixa. Esse é um título de dívida, emitido por sociedades anônimas, sociedades limitadas ou cooperativas. Também chamadas de commercial papers, elas servem para a captação de recursos financeiros por parte dos negócios.

Como todo título de dívida, a nota comercial funciona como uma promessa de pagamento. Ou seja, ela define uma obrigação por parte do emissor em remunerar o investidor, de acordo com as condições apresentadas.

Essa oportunidade do mercado de capitais pode ter taxa prefixada, pós-fixada ou híbrida. Em relação ao período de vencimento, a nota comercial tem prazo flexível, e irá depender da necessidade do emissor e interesse do investidor.

O que é uma CCB?

Já a cédula de crédito bancário (CCB) é um título emitido especificamente por instituições financeiras do mercado. Logo, trata-se de um documento que pode ser emitido por bancos.

A diferença é que, nesse tipo de título, a instituição financeira atua como uma espécie de credora. Pessoas físicas ou jurídicas, por sua vez, se comprometem em realizar o pagamento da dívida assumida.

Como a CCB funciona?

Em relação ao funcionamento, a CCB também pode ter um rendimento prefixado, pós-fixado ou híbrido. Além disso, a rentabilidade pode estar atrelada ao câmbio — especialmente, considerando que instituições financeiras domiciliadas no exterior podem emiti-la. Já questões como a existência de garantia e o prazo podem ser definidas individualmente. Porém, no geral, a liquidez desse título é baixa.

Quais as diferenças entre nota comercial e CCB?

Como você acompanhou até aqui, a nota comercial e a CCB são bem diferentes, embora ambas sejam títulos de dívida. Ao contrário da CCB, um commercial paper não conta com intermediários. Então a negociação pode acontecer diretamente com os investidores.

Além disso, a nota comercial não tem obrigatoriedades quanto às garantias. Enquanto isso, a CCB pode apresentar menos liquidez, especialmente quando conta com prazos mais elevados.

Outro ponto importante é que commercial papers não tem incidência de IOF, melhorando a eficiência da operação. Assim, eles podem ajudar as companhias a rentabilizar o capital de giro com mais facilidade. Isso pode fazer a diferença na tomada de decisão no cotidiano empresarial.

Ainda, existe a limitação quanto à emissão. A CCB só pode ser emitida por instituições financeiras, enquanto a nota comercial é mais versátil nesse sentido. Portanto, ela acaba se tornando uma modalidade com um alcance potencialmente maior.

Quais as vantagens de emitir uma nota comercial em vez de uma CCB?

Após conhecer as diferenças para a CCB, fica mais claro porque a nota comercial é interessante. Emiti-la no lugar de uma CCB pode ser positivo, primeiramente, por não ser necessário ter um intermediário para negociar.
Você poderá obter os recursos diretamente dos investidores, ampliando a possibilidade de parceiros de mercado, e consequentemente aumentando o potencial de volume para a companhia.

Além disso, é preciso considerar os custos. Como os riscos da CCB recaem sobre a instituição financeira, é comum que essa modalidade seja mais cara. Desse modo, a nota comercial pode ajudar a dispor de mais recursos.

Outro ponto importante é o resgate. Como os commercial papers, se forem emitidas de forma pública podem ser negociadas no mercado secundário de títulos, portanto dão mais liquidez ao investidor, em especial em relação ao capital de giro, que não está sujeito a esse tipo de negociação.

Qual é o passo a passo para emitir uma nota comercial?

Como você viu, as notas comerciais podem ser favoráveis — especialmente, em relação à CCB. Para emitir esse título do mercado financeiro, no entanto, é preciso seguir algumas etapas essenciais.

  • Buscar uma empresa especializada

A primeira delas é buscar uma empresa especializada e autorizada pela CVM a realizar a emissão de títulos desse tipo. A empresa deve contar com um time qualificado e experiente para ajudá-lo na condução do processo.

Se você escolher corretamente, terá todo o apoio necessário para saber quais são as próximas etapas e como percorrê-las. Desse modo, a emissão se tornará mais simples e fácil.

  • Definir o melhor tipo de oferta

O segundo passo é escolher o melhor tipo de oferta, podendo ser pública ou privada. Para emitir uma nota comercial, a empresa precisa se fazer conhecida pelo investidor e para isso é importante possuir os demonstrativos financeiros completos e bem organizados. Nesse sentido, contar com um software que ajude a visualizar e controlar os fluxos financeiros pode ser uma boa alternativa para a gestão financeira, facilitando o processo de organização da documentação para que a emissão seja feita com êxito.

Neste artigo, você descobriu o que é uma nota comercial, uma cédula de crédito bancário e as diferenças entre elas. Ao final, a emissão de commercial papers se mostra mais vantajosa e pode ajudar seu negócio no curto prazo.

Você pode contar com a Laqus para te ajudar em todas as escolhas e processos de emissão no mercado de capitais.

Quando as empresas desejam captar recursos financeiros, podem buscar diversas ferramentas e, entre elas, estão os títulos de dívida. Dentro dessa categoria, há as notas comerciais, que passaram por uma nova regulamentação em 2021.

Com a atualização da legislação, elas podem se tornar mais interessantes para os empreendimentos e para os investidores. Antes de recorrer a esses títulos, entretanto, vale a pena compreender o seu funcionamento.

Neste artigo, você descobrirá quais são as principais características das notas comerciais e verá como elas podem auxiliar a sua estratégia. Confira!

O que são as notas comerciais e como funcionam?

Também conhecida como commercial paper, a nota comercial é um tipo de título privado de dívida. Ela serve como uma promessa de pagamento por parte do emissor para o investidor, que é responsável por disponibilizar os recursos.

Na prática, as notas permitem que ocorra a captação de recursos financeiros. Já o pagamento a quem investe é realizado com base em uma taxa de juros — prefixada, pós-fixada ou híbrida — negociada entre as partes. Por conta disso, esse instrumento é classificado como um título de renda fixa.

Quanto ao vencimento, a nota comercial tende a ser um título de dívida de curto prazo. Assim, na data acordada, ocorre o resgate do título por parte do investidor.

Já em relação aos riscos, vale destacar que a nota comercial não tem garantia real. Contudo, ela é classificada como um título executivo extrajudicial, então significa que não exige protesto para ser alvo de uma ação de execução na justiça.

Qual é a legislação brasileira para notas comerciais?

Além das características que você conheceu sobre as notas comerciais, vale a pena entender a legislação que a regula. Inicialmente, ela foi definida pela Lei nº 6.404/1976, que a equiparava, enquanto valor mobiliário, às notas promissórias.

No entanto, a Lei nº 14.195 de 2021 estabeleceu questões específicas sobre esse tipo de título — precisamente, em seu capítulo X. No artigo 46, por exemplo, há a determinação de que as notas comerciais podem ser emitidas por:

  • sociedades anônimas;
  • sociedades limitadas;
  • sociedades cooperativas.

Já o artigo 47 lista quais as informações devem constar no título, como dados do emitente, valor nominal, condições de vencimento e de pagamento e outros aspectos. Ainda, o artigo 50 estabelece que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pode exigir informações adicionais ao emissor.

Portanto, essa lei é a mais importante para considerar sobre o tema. Assim, ela deve ser observada tanto por quem tem o interesse em emitir ou quanto por quem deseja investir nessa alternativa do mercado financeiro.

Quais são as vantagens e desvantagens das notas comerciais?

Outro aspecto interessante para conhecer sobre as notas comerciais é o conjunto de pontos positivos e as possíveis desvantagens. Em relação aos benefícios, essa é uma ferramenta para empresas captarem recursos de maneira rápida e menos complexa.

Também é uma modalidade que costuma ser mais barata que o empréstimo bancário. Isso ocorre porque os juros pagos aos investidores tendem a ser menores que os juros pagos aos bancos. Ainda, é uma alternativa regulamentada no mercado, oferecendo segurança operacional para todos os envolvidos.

Para o investidor, existe a chance de buscar ganhos superiores aos previstos em outros investimentos de renda fixa, por exemplo. Contudo, como desvantagem não há garantias obrigatórias, o que pode aumentar os riscos do aporte.

Já para as empresas, a taxa atrativa pode significar liquidez e atrair investidores. No entanto, o fator também pode ser prejudicial, devido ao período menor para cumprir a obrigação financeira.

Como as notas comerciais se comparam às debêntures?

Com base nas características que você conheceu, é comum que surjam dúvidas sobre as diferenças entre uma nota comercial e uma debênture. Embora ambas sejam títulos de dívida de empresas e negociados no mercado de capitais, existem distinções entre elas.

Uma das principais é o prazo. Enquanto as notas comerciais são de curto prazo, as debêntures tendem a ser de médio e longo prazo. Então as notas costumam ser voltadas para o capital de giro, ao passo em que as debêntures envolvem o capital fixo do empreendimento.

Outra informação importante é que não há prazo máximo legal para resgate das debêntures, bem como as notas comerciais, que podem ter prazos variados.

Quais os benefícios das notas comerciais em relação à CCB?

Ainda, você precisa saber que as notas comerciais se destacam perante as cédulas de crédito bancário (CCBs). Antes de entender as distinções, entretanto, é preciso compreender essa outra alternativa de investimento.

A CCB é um título de renda fixa emitido por instituições financeiras. A remuneração é dada por taxa prefixada, pós-fixada, híbrida ou atrelada ao câmbio. Na comparação, as notas comerciais podem ser mais vantajosas que a CCB devido às suas características de emissão e por não ter IOF atrelado.

Isso porque elas podem atrair os investidores e facilitar a captação de recursos por empresas. Além disso, a CCB tende a oferecer menos liquidez que as notas comerciais. Porém, ela permite a negociação direta, sem a necessidade de ter um banco como intermediário.

Como emitir os commercial papers?

Em relação à emissão de notas comerciais, o primeiro passo que a empresa deve observar é o registro na CVM. A partir disso, é necessário selecionar uma instituição para conduzir o procedimento.

O processo de criação é executado de acordo com as definições da legislação, definindo os critérios que serão acordados junto aos investidores. Por fim, a emissão acontece em bloco, o que significa que todos os investidores têm os mesmos direitos.

Como investir em notas comerciais?

Como visto, as empresas podem emitir notas comerciais para captar recursos financeiros. Porém, também é possível fazer investimentos como pessoa jurídica — e as notas comerciais estão entre as opções do mercado.

Nesse caso, acessar a Laqus é a melhor forma de alocar os recursos, tendo o direito de obter o recebimento combinado no prazo determinado.

Como você descobriu, as notas comerciais são títulos de renda fixa que podem ser emitidos por empresas para captar recursos. Além disso, elas trazem oportunidades de investimentos para pessoas jurídicas, podendo se alinhar a diferentes estratégias.

Este artigo foi útil para você? Se quiser conhecer melhor as diversas oportunidades do mercado financeiro, fale conosco da Laqus!

NA MÍDIA – Suno | Janeiro de 2022

Se você não frequenta bares da região da Faria Lima ou do Leblon, é provável que nunca tenha ouvido falar sobre o tamanho do mercado americano de Commercial Paper.

São quase US$ 2 trilhões de carteira e até o Fed (Federal Reserve), o banco central americano, é participante ativo, comprando e vendendo esses títulos. Mas por que ele é tão grande?

Simples: por lá, as empresas usam-no como um instrumento muito eficaz de captação de recursos de curto prazo, essencialmente capital de giro, o que por si só já representa um grande volume. Porém, some-se a isso a grande oferta de dinheiro (equivalente à liquidez) por Money Market Funds e temos o papel trocando de mãos rapidamente, o que gera dinâmica de financiamento via mercado de capitais à economia real.

Trago elementos do mercado americano de capitais, mais desenvolvido do que o nosso, para mostrar que temos um enorme potencial em nossas mãos agora. Em agosto do ano passado, foi aprovada a Lei 14.195, que regula a Nota Comercial, equiparável ao Commercial Paper. Daí o exemplo, justamente por poder dar a flexibilidade que a empresa precisava somada à segurança jurídica que faltava ao investidor para que este mercado decolasse no Brasil.

Entre os principais benefícios para as empresas em relação ao crédito por meio de instrumentos bancários, como a CCB, está a eficiência do IOF. Só aqui já há uma economia de cerca de 2%. Além da eficiência financeira, temos a maior celeridade e a menor burocracia necessária para uma emissão do que debêntures e pode ser emitida por sociedade limitada ou anônima. É um tipo de título que qualquer FIDC ou mesmo bancos deveriam usar desde já no lugar das CCB, por exemplo, tanto pelo custo quanto pela condição de liquidez.

O desenvolvimento do mercado deste título também compete a quem provê infraestrutura, pois é preciso ter em mente que se trata de um negócio em que se pode ganhar muito na escala, mas é preciso ser menos ganancioso a cada operação em termos de custo para viabilizá-lo. Será que a fábrica de artesanato do mercado local, que cobra alto para customizar cada operação, encara este desafio?