Contrato de Mútuo X Nota Comercial: qual a melhor alternativa para sua empresa?

Contrato de mútuo x nota comercial: qual a melhor alternativa para sua empresa?

A captação de recursos por parte das empresas não precisa se limitar à busca de produtos bancários. É possível utilizar os diferentes instrumentos financeiros existentes, entre os quais estão o contrato de mútuo e a nota comercial.

Embora ambos sirvam como um compromisso de pagamento por parte da companhia que capta recursos, as opções têm diferenças relevantes. Ao conhecê-las, você pode definir qual é a melhor alternativa para o seu empreendimento.

Neste artigo, você saberá mais sobre essas possibilidades e entenderá se o melhor é optar pelo contrato de mútuo ou pela nota comercial. Confira!

O que é o contrato de mútuo e para que serve?

O contrato de mútuo é um instrumento legal que permite o empréstimo entre dois ou mais particulares. Ou seja, por meio dele uma empresa pode obter recursos de um sócio ou de investidores, em troca de um pagamento com condições previamente estabelecidas.

O funcionamento desse contrato começa pelo estabelecimento de duas partes importantes: o mutuante (quem empresta os recursos) e o mutuário (quem toma os recursos). É possível que mutuante e mutuário sejam duas pessoas físicas, duas pessoas jurídicas ou uma pessoa física e outra jurídica.

No contrato, também é preciso estabelecer o prazo para pagamento dos recursos e a taxa de juros a ser considerada. Além disso, é possível incluir a finalidade de uso dos recursos — embora essa informação não seja obrigatória.

Em caso de atrasos ou inadimplência, pode haver a cobrança de multa e de atualização monetária. A execução pode ser extrajudicial e, portanto, não exige abertura de processo.

O contrato de mútuo conversível, por sua vez, permite que o mutuante escolha se deseja se tornar sócio da empresa após o prazo do empréstimo. Nesse cenário, o mutuante define se quer participar da sociedade ou se pretende recuperar o investimento na forma de dinheiro.

O que é a nota comercial e para que serve?

Assim como o contrato de mútuo, a nota comercial ou commercial paper é uma alternativa para uma empresa que deseja captar recursos. Porém, essa é uma opção que faz parte do mercado de capitais e tem características específicas.

A nota comercial funciona como um título de dívida, que permite que o investidor disponibilize recursos para a empresa emissora, com características estabelecidas diante das condições especificadas.

Nesse sentido, os commercial papers devem ser emitidos de modo a constar dados como a identificação do credor, valor disponibilizado, taxa de juros e prazo de pagamento. Se for o caso, é possível incluir garantias — o que tende a melhorar a classificação do título e tornar o crédito mais barato.

Assim como acontece com o contrato de mútuo, a nota comercial pode ser executada extrajudicialmente, caso o valor não seja pago conforme as condições apresentadas.

Quais as principais diferenças entre eles?

Como você viu até aqui, o contrato de mútuo e a nota comercial têm semelhanças pontuais. No entanto, eles também diferem em pontos distintos, os quais devem ser considerados para que seja viável escolher qual é a melhor opção para sua empresa.

A seguir, confira quais são as principais diferenças entre eles!

Rentabilidade

A rentabilidade do contrato de mútuo é, normalmente, definida por uma taxa de juros fixa, prevista entre as partes. No caso da nota comercial, há três possibilidades de retorno: prefixado, pós-fixado ou híbrido.

Isso acontece porque esse é um investimento de renda fixa que faz parte do mercado de capitais. A rentabilidade prefixada, por exemplo, é estabelecida antecipadamente por uma taxa de juros.

Já a rentabilidade pós-fixada costuma acompanhar um indicador, como o Certificado de Depósito Interbancário (CDI). Na rentabilidade híbrida, é comum que o retorno seja dado por uma taxa de juros mais a variação de um indicador — sendo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) o mais comum.

Prazo

Outra diferença entre o contrato de mútuo e as notas comerciais envolve o prazo. No contrato, ele é acordado livremente entre as partes, então cada tipo tem um funcionamento específico.

Na nota comercial, o prazo parte de 180 dias e não possui prazo máximo. Como consequência, a empresa pode ter mais visibilidade quanto à captação de recursos — o que pode favorecer a gestão financeira sobre as contas a pagar.

Regulamentação

Até aqui, você viu que tanto o contrato de mútuo quanto a nota comercial são legais. Contudo, existem diferenças quanto à regulamentação entre eles. No caso do contrato de mútuo, não há a verificação por nenhuma autoridade competente, sendo esse um contrato feito seguindo o Código Civil.

Já as notas comerciais são regulamentadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), um dos principais órgãos do mercado financeiro brasileiro. Com isso, ambas as partes podem ter mais segurança quanto à atuação e ao recebimento dos recursos.

Qual a melhor opção para empresas que buscam recursos?

Depois de conferir as principais características sobre o contrato de mútuo e as notas comerciais, é possível definir a solução mais adequada para a sua empresa. No geral, as notas comerciais costumam ser mais atraentes, devido às condições que apresentam.

Afinal, como você viu, trata-se de títulos do mercado de capitais, que oferecem mais proteção para as partes envolvidas. Isso pode ajudar a atrair mais investidores, ao mesmo tempo que garante proteção jurídica para o negócio.

Também há o fato de haver mais previsibilidade quanto aos prazos, cujos limites são pré-estabelecidos. Essa dinâmica pode otimizar a gestão financeira e, assim, garantir um resultado melhor para a empresa.

Outro ponto positivo da nota comercial é a flexibilidade da sua utilização. Ela é especialmente útil para recursos de curto prazo, como capital de giro ou despesas pontuais. Desse modo, há como evitar o endividamento prolongado do negócio.

Ao mesmo tempo, ela é uma alternativa que pode ter juros mais baratos que outras formas de captação — até no caso do contrato de mútuo. Assim, o empreendimento consegue diminuir os custos com a obtenção do crédito.

Ainda, a nota comercial pode facilitar a captação de investidores. Como os commercial papers permitem a troca de credor, tende a ser mais fácil encontrar interessados e obter os recursos.

Neste artigo, você descobriu o que são o contrato de mútuo e a nota comercial. Considerando as diferenças entre eles, a nota comercial se mostra especialmente vantajosa — então, vale a pena considerar a alternativa para seu empreendimento captar recursos.

Essas informações foram úteis? Se quiser conhecer as opções disponíveis para o seu  negócio, entre em contato conosco da Laqus!

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